Por que a Homologação de Sentenças Estrangeiras no Brasil é importante
Você sabia que a Homologação de Sentença Estrangeira é o procedimento que dá validade a decisões estrangeiras no Brasil?
O STJ é o Tribunal competente para as Homologações no Brasil
A Homologação de uma Sentença Estrangeira é sempre necessária quando um provimento judicial estrangeiro precisa ter validade no Brasil. Vamos dar alguns exemplos: se você se divorciou em um processo estrangeiro, precisa homologar esse divórcio no Brasil, através da Homologação de Sentença de Divórcio, para que esse divórcio seja também reconhecido no Brasil. Se você obteve a guarda de uma criança, através de uma sentença, precisa validar essa sentença no Brasil, também através da Homologação. Toda sentença estrangeira que demande uma execução de valores no Brasil, por exemplo, também precisa ser Homologada.
Em alguns casos, a Homologação é extremamente necessária, como nos casos onde um brasileiro, imigrante em outro país, precisa apresentar seu passaporte ou outro documento brasileiro contendo suas informações coincidindo com os documentos estrangeiros. Algumas vezes, o brasileiro está divorciado no exterior mas não regularizou sua situação no Brasil, causando inconsistências entre os documentos. Isso pode causar, entre outras coisas, problemas em procedimentos imigratórios de vistos, por exemplo.
Outra situação comum é quando há um imóvel no Brasil e o registro dessa propriedade consta o casamento, mas este já foi dissolvido no exterior. Se a Homologação do divórcio não foi feita no Brasil, na época da venda do imóvel ou em caso de inventário, o cartório poderá exigir a assinatura do cônjuge, ainda que o divórcio já tenha sido feito, causando inúmeras inconveniências.
Busque sempre ajuda profissional para melhor resolver os seus problemas legais no Brasil, de preferência com profissionais acostumados a lidar com situações de brasileiros vivendo fora do país.
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Casei no exterior e não consegui me divorciar no exterior. Ambos retornamos para o Brasil. Posso validar a certidao de casamento aqui no Brasil e me divorciar e quando voltar pro exterior homologar esse divórcio? Não consigo nenhuma informação a respeito. Aguardo esperançosa.
Cara Sra. Lais, conseguimos sim registrar seu casamento no Brasil e posteriormente fazer o divórcio aqui. Para sabermos o procedimento de homologação deste divórcio no exterior precisamos saber em qual país foi feito o casamento. Cada país tem suas próprias regras quanto a homologação de uma decisão estrangeira. Será um prazer poder ajudá-la.
Boa tarde! Meu futuro esposo tem dupla nacionalidade, nasceu no Brasil e tambem se naturalizou na Suica, onde mora. Ele esta divorciado pela segunda vez e do ultimo casamento tem uma filha de 10 anos, cuja guarda esta com a mae. A situacao referente a bens e pensao, ja esta toda regularizada. Eu sou brasileira e pretendemos nos casar no Brasil. Quais documentos sao necessarios providenciar? Como devemos proceder no Brasil e na Suica? Obrigada.
Prezada Sra. Neiva, de fato, para vocês poderem se casar é necessário que ele regularize a situação no Brasil com o reconhecimento do divórcio. A homologação do divórcio é um processo feito no STJ – Superior Tribunal de Justiça. É através deste processo que o Brasil passa a reconhecer a sentença de divorcio proferida no exterior. O prazo médio para este tipo de processo, com a ex esposa assinando uma declaração de concordância com a homologação é de 4 meses. Será um prazer poder ajudá-los.