A 6ª Vara de Família e Registro Civil da Capital de Recife/PE proferiu decisão no dia 02 de agosto de 2023 acerca de pedido de tutela provisória de urgência, em caso de Regulamentação de Visitas que tramita desde 2016.

A menor nasceu no Brasil em 2010 e residiu na Austrália por pouco mais de 2 anos, entre fevereiro de 2012 e março de 2014, quando retornou ao Brasil com sua genitora.

À época, a realocação desta para o Brasil se deu com a garantia de que haveria o retorno no ano seguinte, o que não ocorreu.

Atualmente, a menor está com 12 anos de idade e há 9 anos não visita o país de origem de seu genitor, tampouco teve contato presencial com a família extensa paterna por todo esse período.

No início do curso da presente ação, foi decretado o divórcio do ex-casal, bem como deferida a guarda unilateral a mãe.

Previamente a essa decisão, as visitações paternas ocorriam apenas no Brasil, sem qualquer regulamentação, com limitação territorial imposta pela genitora da menor, embora não houvesse qualquer indicação de que essa medida fosse necessária ou decisão nesse sentido.

Inclusive, foram realizados diversos estudos psicológicos nesse ínterim, os quais sempre atestaram a boa relação mantida entre pai e filha, além dos benefícios da inserção da adolescente no convívio familiar paterno.

Não obstante, as partes nunca chegaram a um consenso acerca desta questão, ocasionando uma tramitação extensa do imbróglio.

Nesse sentido, foi realizado um pedido de regulamentação provisória do direito de visitação do genitor, para que a menor pudesse visitar a Austrália durante o recesso escolar de fim de ano.

A juíza que recentemente assumiu a Vara, ao proferir a decisão, deferiu parcialmente o pedido realizado, garantindo a ida da menor ao país de seu genitor e a convivência em solo brasileiro sem qualquer restrição de circulação, além de determinar a guarda na modalidade compartilhada entre ambos os pais.

No corpo da decisão, a magistrada ressaltou a importância da integração da menor com todo o núcleo familiar paterno e com a cultura daquele país, que será uma experiência enriquecedora para esta em diversos sentidos.

Ademais, frisou-se que as deliberações devem sempre atender ao melhor interesse da criança, conforme preconiza a Constituição Federal Brasileira, independentemente das divergências existentes entre os genitores.

A conveniência psicológica, o bem-estar afetivo e o comprometimento parental devem prevalecer, visando ofertar as melhores condições a menor, explicou a juíza.

A Equipe do Escritório Botinha e Cabral não poupou esforços para sucesso nessa demanda, garantindo assim a convivência plena entre pai e filha.

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