Responsabilidade Civil em Âmbito Digital

Direito Corporativo Digital: Atualizando as políticas internas da empresa para maior proteção jurídica no ambiente digital

 

Com as mudanças trazidas pela inovação digital dos últimos anos, o uso da tecnologia nas empresas cresceu substancialmente.

 

Assim, hoje em dia as empresas estão, portanto, preocupadas que as práticas internas envolvendo tecnologia não venham a causar-lhe danos, seja na imagem ou seja no patrimônio.

 

Cria-se, portanto, o Direito Digital Corporativo, pelo qual a empresa orienta suas ações por práticas juridicamente seguras no ambiente cibernético.

 

Várias são as medidas e precauções que podem ser tomadas por uma empresa nesse campo específico. Nomea-se algumas a seguir.

 

Política de Monitoramento: para prevenir o mau uso dos instrumentos tecnológicos como e-mails e mensagens instantâneas pelos funcionários, a companhia poderá monitorar esses instrumentos, mas deve deixar isso claro nas suas políticas e nas interfaces digitais.

 

Mobilidade digital: o uso dos celulares, tablets e outros gadgets por empregados deve ser devidamente regulado internamente, com o fulcro de evitar prejuízos na seara trabalhista.

 

Segurança da informação: As informações que a empresa possui em razão de seus contatos com os clientes devem ser devidamente protegidas. Políticas de Back-up, restauração de dados e demais atos de segurança devem ser atualizados e contratos com terceirizados que operem esses bancos de dados devem ser apropriadamente redigidos.

 

Guarda da Informação: a empresa deve seguir as regras vigentes no Marco Civil da Internet no que tange a informar ao cliente o que está sendo guardado e o prazo da guarda prevista na legislação deve ser respeitado, sempre que tais informações sejam obtidas pela internet. Além disso, há que se ter preocupação devida com a guarda de documentos na forma correta, como por exemplo, documentos que sejam necessários para satisfação de necessidades fiscais ou para a comprovação de atos em eventualidades futuras.

 

Políticas de Uso das Redes Sociais:e m nome da empresa ou redes internas devem ser criadas para serem observadas pelo staff que utiliza de tais redes.

 

Contratos de TI: serviços de tecnologia da Informação são essenciais para uma empresa nos dias atuais. Um contrato mal redigido ou que não vislumbre corretamente condições e penalidades pode ocasionar desde prejuízos patrimoniais de variadas montas a inclusive falência de negócios.

 

O setor de Tecnologia da Informação (TI) ganhou importância especial na governança corporativa de uma empresa.

 

Com base nesta nova visão, o tecnológico agora deve estar associado ao jurídico. Agora, por exemplo, condutas internas de funcionários ou boatos espalhados pela rede podem causar impactos graves para a empresa no mercado e no judicial.

 

Portanto, algumas empresas tem visto a necessidade de chamar uma consultoria jurídica externa para realizar uma verificação completa desses tópicos, ficando portanto em conformidade com as melhores práticas jurídicas.

 

O escritório Botinha e Cabral é um dos poucos escritórios especializados em verificações dos temas acima e criação de campanhas internas de conscientização da gerência e do staff quanto aos riscos do mau uso das ferramentas digitais da atualidade. Contate-nos abaixo.

 

Leia aqui sobre o monitoramento de emails de empregados pelas empresas

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