por Botinha | dez 12, 2022 | Sem categoria
A ação adequada quando se objetiva o reconhecimento da filiação biológica pode ser chamada de ação de prova de filiação. No Brasil ela está prevista do Código Civil bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA e por tratar de um direito de personalidade ela...
por Botinha | dez 12, 2022 | Sem categoria
São de extrema importância os temas que atravessam o direito da criança e seus genitores à visitação, sendo uma discussão ainda mais necessária tratando-se de famílias internacionais. Dentro disso, um parâmetro que deve sempre ser levado em consideração é a...
por Botinha | dez 8, 2022 | Direito Internacional Civil, Gerais, Sem categoria
A 3ª turma do STJ restabeleceu sentença que admitiu a modificação de lar de referência de criança com guarda compartilhada. A mãe mudou-se do Brasil para a Holanda. O colegiado considerou o melhor interesse da criança, a definição de guarda compartilhada, e plano de...
por Botinha | nov 22, 2022 | Gerais, Sem categoria
Despreparados, brasileiros recém-chegados a Portugal pedem ajuda para voltar. Pedidos de auxílio na OIM voltam a patamar pré-pandemia; analista alerta para falta de planejamento em mudança. Imigrantes brasileiros recém-chegados a Portugal, alguns com menos de um mês...
por Botinha | ago 2, 2022 | Sem categoria
A ação adequada quando se objetiva o reconhecimento da filiação biológica pode ser chamada de ação de prova de filiação. No Brasil ela está prevista do Código Civil bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA e por tratar de um direito de personalidade ela...
por Botinha | jul 29, 2022 | Sem categoria
A realocação internacional ocorre quando o genitor se muda para outro país com seus filhos. A realocação pode ocorrer por diversos motivos, seja uma oportunidade de emprego, a busca por uma qualidade de vida melhor, um casamento etc. e, em qualquer hipótese, deve ser...
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