JURISPRUDÊNCIA – Direito Aduaneiro

JURISPRUDÊNCIA – Direito Aduaneiro

O Escritório Botinha e Cabral disponibiliza Jurisprudência acerca de temas de interesse de seus clientes. Segue abaixo Jurisprudência acerca do Direito Aduaneiro: 1) RECURSO ESPECIAL Nº 1.663.575 – SP (2017/0067991-3) DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial...
Como fazer para exportar mercadorias

Como fazer para exportar mercadorias

Uma operação de exportação compreende a saída temporária ou então definitiva em território nacional de bens ou serviços originários ou procedentes do país, a título gratuito ou oneroso. Diversos motivos levam uma empresa a se interessar por operações de exportação,...