por bootie | jul 12, 2018 | Direito Aduaneiro
https://www.valor.com.br/legislacao/5653083/justica-afasta-iss-sobre-importacao-de-servicos
por bootie | abr 24, 2018 | Direito Aduaneiro
STJ exclui Taxa de Capatazia da Base de Cálculo de Tributos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado o entendimento de que não entram na base de cálculo do Imposto de Importação as despesas com descarga, manuseio e conferência de mercadorias em portos – a...
por bootie | jun 16, 2017 | Direito Aduaneiro
O Escritório Botinha e Cabral disponibiliza Jurisprudência acerca de temas de interesse de seus clientes. Segue abaixo Jurisprudência acerca do Direito Aduaneiro: 1) RECURSO ESPECIAL Nº 1.663.575 – SP (2017/0067991-3) DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial...
por bootie | jan 13, 2017 | Direito Aduaneiro
Declaração de Saída Definitiva do País: Evitando cobrança de imposto de renda desnecessária Caso uma determina pessoa se retire do Brasil em caráter definitivo ou passe à condição de não-residente no Brasil por mais de 12 meses, faz-se necessário declarar a sua saída...
por bootie | ago 23, 2016 | Direito Aduaneiro
Como liberar mercadoria apreendida pela Receita Federal Dentro das penalidades aduaneiras aplicadas pela Aduana, encontramos a multa e o confisco de bens, também conhecido como pena de perdimento. A pena de perdimento é considerada a pena mais severa existente no...
por bootie | ago 10, 2016 | Direito Aduaneiro
Uma operação de exportação compreende a saída temporária ou então definitiva em território nacional de bens ou serviços originários ou procedentes do país, a título gratuito ou oneroso. Diversos motivos levam uma empresa a se interessar por operações de exportação,...
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