Convenção de Haia

Direito Tributário e Aduaneiro

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Gerais

Visto de Permanência em Portugal – O Visto Dourado

Visto Dourado: o que é?   O que é o Visto Dourado? Trata-se de uma autorização de residência para investimento destinada a cidadãos de fora da União Europeia. Visto Gold, Golden Visa e ARI – Autorização de Residência para Investimento são as outras formas possíveis...

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Casamento Civil Europeu

Casamento Civil e Direitos Na União Européia (fonte: Site da UE - texto em português de Portugal) O casamento civil é um estado civil reconhecido em todos os países da UE. As regras aplicáveis às parcerias registadas e às uniões de facto são diferentes das que se...

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Direito Internacional do Trabalho no Brasil

Poucas pessoas, incluindo juristas e cidadãos, costumam ter conhecimento da legislação abaixo, a Lei 7.064/82, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior. Por essa razão, estamos disponibilizando a...

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