Convenção de Haia
Justiça impede prisão de pai no exterior por não pagamento de pensão
Justiça impede prisão de pai abandonado no exterior, em caso de sequestro internacional de menores, por não pagamento de pensão. Veja-se a decisão seguinte: Nº 2061091-67.2017.8.26.0000 - Processo Digital. - Habeas Corpus - São Paulo - Impette/Pacient: G. F. -...
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O Retorno Seguro nos processos da Convenção de Haia em relações aos sequestros de crianças para o Brasil
O Retorno Seguro no Sequestro Internacional de Menores em processos da Convenção de Haia no Brasil O retorno seguro no Sequestro Internacional de Menores é a forma mais correta de aplicação da Convenção de Haia acerca do tema. Disputas envolvendo o sequestro...
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Êxito no retorno de criança pela Convenção de Haia
Êxito no retorno de Criança pela Convenção de Haia Essa semana conseguimos mais duas vitórias em um caso de Convenção de Haia. Garantimos o primeiro contato de nosso cliente Sabri com seu filho Enrico no Brasil, depois de 1 ano de sua abdução para o Brasil. Além...
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Encontro de Sergio Botinha com David Goldman e Chris Brann
Sergio Botinha se encontra David Goldman (pai de Sean Goldman), Chris Brann e outros para discutir Convenção de Haia O escritório Botinha e Cabral atua regularmente em casos em que se discute o retorno de menores para o exterior, ou do exterior para o Brasil, quando...
ler maisDireito Tributário e Aduaneiro
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Gerais
Visto de Permanência em Portugal – O Visto Dourado
Visto Dourado: o que é? O que é o Visto Dourado? Trata-se de uma autorização de residência para investimento destinada a cidadãos de fora da União Europeia. Visto Gold, Golden Visa e ARI – Autorização de Residência para Investimento são as outras formas possíveis...
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Casamento Civil Europeu
Casamento Civil e Direitos Na União Européia (fonte: Site da UE - texto em português de Portugal) O casamento civil é um estado civil reconhecido em todos os países da UE. As regras aplicáveis às parcerias registadas e às uniões de facto são diferentes das que se...
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Pensão de Filhos para Mãe
Filhos também podem ter de pagar pensão para sua mãe. Algumas decisões da Justiça corroboram esse entendimento, também previsto em lei.
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Sergio Botinha dá entrevista sobre perda de cidadania
Sergio Botinha deu entrevista acerca de casos onde é possível perder a cidadania brasileira ou de outro país. Maiores Informações: Serviços de Cidadanias
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NOTÍCIA – NOVA LEI DA MIGRAÇÃO É SANCIONADA COM VETOS
Foi publicada no Diário Oficial da Unição, no dia 25 maio, a Lei 13.445/2017, a qual foi sancionada pelo Presidente da República Michel Temer. contendo 30 vetos. Alguns dos cortes estabelecidos dizem respeito do acesso de estrangeiros a cargos públicos, ao livre...
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Sergio Botinha visita os escritórios da ONU em Nova York
Em viagem à Nova York, ocorrida no mês de maio, o sócio Sergio Botinha fez uma visita aos escritórios da ONU situados na cidade.
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Notícia – STF equipara herança na união estável à de casamento
STF equipara herança na união estável à de casamento O Supremo Tribunal Federal decidiu, no último dia 10, equiparar união estável e casamento para fins de direitos sucessórios. A decisão, que tem caráter de repercussão geral, valerá para casais homossexuais e...
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Notícia – Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio
Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de...
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Direito Internacional do Trabalho no Brasil
Poucas pessoas, incluindo juristas e cidadãos, costumam ter conhecimento da legislação abaixo, a Lei 7.064/82, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior. Por essa razão, estamos disponibilizando a...
ler maisArtigos
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