Convenção de Haia
GUARDA INTERNACIONAL
Uma questão importante de ser discutida no âmbito do direito internacional das famílias é quanto à guarda dos filhos menores. Ter domicilio em países diversos não é causa de desfazimento do vínculo familiar e a distância geográfica não modifica o direito ou modo de se...
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Sequestros internacionais de crianças podem ter soluções mais rápidas!
O CNJ aprovou uma resolução que permite acelerar os processos judiciais de restituição de crianças com até 16 anos, ajuizados com base na Convenção da Haia. O Plenário do CNJ aprovou resolução que permite acelerar os processos judiciais de restituição de crianças com...
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MENOR SEQUESTRADA DA AUSTRÁLIA PARA O BRASIL DEVE RETORNAR.
MENOR SEQUESTRADA DA AUSTRALIA PARA O BRASIL DEVE RETORNAR A 1ª Vara Federal Cível de Goiânia proferiu sentença no dia 08 de março de 2022 em caso de Busca e Apreensão de menor, pautado nos ditames da Convenção de Haia, patrocinado pelo Escritório Botinha e Cabral. A...
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Palestra do Sócio Sérgio Botinha no dia 11 de junho
Nosso sócio, Sérgio Botinha, irá palestrar sobre a Cooperação Jurídica em Sequestros Internacionais de Menores e sobre demais questões familiares nesta sexta-feira, 11 de junho, às 11horas no Webinar promovido pela Comissão de Direito Internacional da OAB/MG. Venha...
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BOTINHA AJUDA A REUNIR MAIS UMA FAMÍLIA
As crianças retornaram à Europa depois que Botinha & Cabral realizou com sucesso mais um caso internacional de sequestro infantil no Brasil. Outro caso que Botinha e Cabral ajudaram a devolver duas crianças do Brasil à França, é o caso de Denis Damazio, um...
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Caso de Sequestro Internacional do escritório tem repercussão internacional
https://abcnews.go.com/US/glimmer-hope-man-laws-arrested-allegedly-working-wife/story?id=52936136...
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Guia de Boas Práticas sobre a Convenção da Haia de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes será lançado no próximo ano
Brasília, 24/9/2018 – A última reunião presencial do Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Guia de Boas Práticas - "Exceção de Grave Risco" da Convenção da Haia de 1980 (CH80), sobre os aspectos civis da Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes,...
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Audiências em Casos de Sequestro de Crianças podem ser realizadas com a ajuda de videoconferência
Audiências podem ser realizadas usando videoconferência. O novo Código de Processo Civil prevê a prática de atos processuais por essa via em seus artigos 236, 385, 453, 461 e 937. Os atos em questão compreendem depoimentos das partes e testemunhas, além da hipótese de sustentação oral por parte dos advogados.
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Autorização de Viagem de Menor ao Exterior – Informações
A Autorização de viagem para menor viajar ao exterior pode ser necessária. Veja orientações e procedimentos.
ler maisDireito Tributário e Aduaneiro
Valor Econômico – Justiça afasta ISS sobre importação de serviços
Justiça afasta ISS da importação de serviços. Justice impede charging of service tax on importation of services done out of Brazil
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Taxa de Capatazia é Excluída da Base de Cálculo do Imposto de Importação e outros Tributos
O STJ vem excluindo da Base de cálculo de vários tributos de importação a chamada taxa de capatazia. É possível obter a diminuição de vários tributos ou receber o estorno do valor pago a mais em importações passadas.
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JURISPRUDÊNCIA – Direito Aduaneiro
O Escritório Botinha e Cabral disponibiliza Jurisprudência acerca de temas de interesse de seus clientes. Segue abaixo Jurisprudência acerca do Direito Aduaneiro: 1) RECURSO ESPECIAL Nº 1.663.575 - SP (2017/0067991-3) DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial...
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Declaração de Saída Definitiva do País: Evitando cobrança de imposto de renda desnecessária
Declaração de Saída Definitiva do País: Evitando cobrança de imposto de renda desnecessária Caso uma determina pessoa se retire do Brasil em caráter definitivo ou passe à condição de não-residente no Brasil por mais de 12 meses, faz-se necessário declarar a sua saída...
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Como liberar mercadoria apreendida pela Receita Federal
Como liberar mercadoria apreendida pela Receita Federal Dentro das penalidades aduaneiras aplicadas pela Aduana, encontramos a multa e o confisco de bens, também conhecido como pena de perdimento. A pena de perdimento é considerada a pena mais severa existente no...
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Como fazer para exportar mercadorias
A operação de comércio exterior envolve diversas etapas burocráticas para a concessão da habilitação. O escritório presta serviços de aconselhamento no procedimento de exportação e na obtenção do RADAR.
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Demora nos procedimentos da Alfândega
Os atos administrativos são regidos por princípios como o da celeridade e da duração razoável do processo, que preceituam que a União terá prazos para a realização de seus atos, não podendo dispor livremente de tempo para avaliar, fiscalizar ou decretar penalidades em...
ler maisGerais
STJ: Mãe que tem guarda compartilhada pode mudar de país com a criança.
A 3ª turma do STJ restabeleceu sentença que admitiu a modificação de lar de referência de criança com guarda compartilhada. A mãe mudou-se do Brasil para a Holanda. O colegiado considerou o melhor interesse da criança, a definição de guarda compartilhada, e plano de...
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Despreparados, brasileiros recém-chegados a Portugal pedem ajuda para voltar.
Despreparados, brasileiros recém-chegados a Portugal pedem ajuda para voltar. Pedidos de auxílio na OIM voltam a patamar pré-pandemia; analista alerta para falta de planejamento em mudança. Imigrantes brasileiros recém-chegados a Portugal, alguns com menos de um mês...
ler maisAdvogada do Escritório Botinha e Cabral participa de competição internacional na Holanda.
Nossa advogada, Carla Duizit Brito Gouvêa (Carla Duizit ), especialista em Direito Internacional, irá representar o Brasil, juntamente com sua equipe, em competição prestigiada de Direito Internacional em Haia, na Holanda. Trata-se do Day of Crisis, onde serão...
ler maisNomeação da Comissão de Direito de Família.
O nosso sócio advogado Dr. Sérgio Botinha se torna membro da Comissão de Direito de Família da OAB Minas Gerais. No dia 18 de fevereiro de 2022, na posse da nova Comissão de Direito de Família o Dr. Sérgio Botinha do Escritório Botinha e Cabral Advocacia...
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Palestra do Sócio Sérgio Botinha no dia 11 de junho
Nosso sócio, Sérgio Botinha, irá palestrar sobre a Cooperação Jurídica em Sequestros Internacionais de Menores e sobre demais questões familiares nesta sexta-feira, 11 de junho, às 11horas no Webinar promovido pela Comissão de Direito Internacional da OAB/MG. Venha...
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Entrevista do sócio Sergio Botinha à Radio Justiça
Sergio Botinha falou á Radio Justiça sobre a nova lei anti-corrupção argentina.
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PASSO A PASSO PARA VOTAR NO EXTERIOR
JUSTIÇA ELEITORAL: OBRIGAÇÕES DO CIDADÃO BRASILEIRO NO EXTERIOR Na Constituição Federal Brasileira de 1988 o sufrágio tornou-se universal e o alistamento, assim como o voto em eleições passaram a ser obrigatórios para maiores de 18 anos. As exceções à regra foram...
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Sucesso em registrar no Brasil um casamento homoafetivo realizado no Canadá!
Nosso escritório, Botinha & Cabral, conseguiu registrar, dentro do órgão competente no Brasil, um casamento entre pessoas do mesmo sexo que aconteceu no Canadá. Interessado neste serviço? Por favor entre em contato conosco para mais informações, teremos o maior...
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Por que a Homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio no Brasil é Importante
Por que a Homologação de Sentença estrangeira é importante no Brasil: um divórcio feito no exterior não tem validade no Brasil e isso pode ocasionar problemas como quando você precisar apresentar seus documentos brasileiros em processos de imigração no exterior ou quando houver bens no Brasil e o registro constar o casamento.
ler maisArtigos
Alienação Parental: O que é e seus reflexos em famílias internacionais
A alienação parental é um tema muito controvertido dentro do ordenamento jurídico brasileiro e, em 2010, foi promulgada a Lei 12.318, que dispõe e regulamenta essa questão. Mas afinal, o que é a alienação parental? Segundo esta lei é toda a interferência na formação...
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Entrevista do sócio Sergio Botinha à Radio Justiça
Sergio Botinha falou á Radio Justiça sobre a nova lei anti-corrupção argentina.
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PASSO A PASSO PARA VOTAR NO EXTERIOR
JUSTIÇA ELEITORAL: OBRIGAÇÕES DO CIDADÃO BRASILEIRO NO EXTERIOR Na Constituição Federal Brasileira de 1988 o sufrágio tornou-se universal e o alistamento, assim como o voto em eleições passaram a ser obrigatórios para maiores de 18 anos. As exceções à regra foram...
ler maisNovo Código de Processo Civil traz mudanças na área internacional
Novo Código de Processo Civil traz mudanças na área internacional Novas regras processuais afetam institutos como a Competência Internacional da Justiça Brasileira, Cooperação Internacional e o Reconhecimento de decisões estrangeiras no Brasil Além das várias...
ler maisEficácia no Brasil de casamento e divórcio realizados no Exterior
Eficácia no Brasil de casamento e divórcio realizados no Exterior O divórcio regularmente obtido em outro país dependerá, no Brasil, para que possa valer o novo estado civil (qual seja, o de divorciado) e demais conseqüências, do prévio reconhecimento pela Justiça...
ler maisO Direito Internacional Privado e o Sequestro Internacional de Crianças
O Direito Internacional Privado e o Sequestro Internacional de Crianças Recentemente, uma história de família, um caso de Sequestro Internacional de Crianças, ocupou manchetes no noticiário nacional. Tratou-se do “caso Sean Goldman”. No imbróglio, a mãe de Sean, que...
ler maisConsulta Express
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