Convenção de Haia

GUARDA INTERNACIONAL

Uma questão importante de ser discutida no âmbito do direito internacional das famílias é quanto à guarda dos filhos menores. Ter domicilio em países diversos não é causa de desfazimento do vínculo familiar e a distância geográfica não modifica o direito ou modo de se...

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Direito Tributário e Aduaneiro

JURISPRUDÊNCIA – Direito Aduaneiro

O Escritório Botinha e Cabral disponibiliza Jurisprudência acerca de temas de interesse de seus clientes. Segue abaixo Jurisprudência acerca do Direito Aduaneiro: 1) RECURSO ESPECIAL Nº 1.663.575 - SP (2017/0067991-3) DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial...

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Demora nos procedimentos da Alfândega

Os atos administrativos são regidos por princípios como o da celeridade e da duração razoável do processo, que preceituam que a União terá prazos para a realização de seus atos, não podendo dispor livremente de tempo para avaliar, fiscalizar ou decretar penalidades em...

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Gerais

Como Conseguir um Visto para Morar em Portugal

Conseguir um visto para morar em Portugal é o desejo de muitos brasileiros que pretendem mudar de vida. A facilidade da língua e uma melhor qualidade de vida tornam Portugal um destino muito procurado por brasileiros. Portanto, seja em busca de novas oportunidades de...

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Como conseguir um visto para morar no Reino Unido

Morar no Reino Unido, mesmo que de forma temporária, é um desejo que muitos brasileiros possuem. O Reino Unido é formado por Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, o que possibilita experiências de vida muito diferentes e enriquecedoras. Portanto, seja...

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Nomeação da Comissão de Direito de Família.

O nosso sócio advogado Dr. Sérgio Botinha se torna membro da Comissão de Direito de Família da OAB Minas Gerais. No dia 18 de fevereiro de 2022, na posse da nova Comissão de Direito de Família o Dr. Sérgio Botinha do Escritório Botinha e Cabral Advocacia...

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Artigos

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