Convenção de Haia

GUARDA INTERNACIONAL

Uma questão importante de ser discutida no âmbito do direito internacional das famílias é quanto à guarda dos filhos menores. Ter domicilio em países diversos não é causa de desfazimento do vínculo familiar e a distância geográfica não modifica o direito ou modo de se...

ler mais

Direito Tributário e Aduaneiro

JURISPRUDÊNCIA – Direito Aduaneiro

O Escritório Botinha e Cabral disponibiliza Jurisprudência acerca de temas de interesse de seus clientes. Segue abaixo Jurisprudência acerca do Direito Aduaneiro: 1) RECURSO ESPECIAL Nº 1.663.575 - SP (2017/0067991-3) DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial...

ler mais

Demora nos procedimentos da Alfândega

Os atos administrativos são regidos por princípios como o da celeridade e da duração razoável do processo, que preceituam que a União terá prazos para a realização de seus atos, não podendo dispor livremente de tempo para avaliar, fiscalizar ou decretar penalidades em...

ler mais

Gerais

Nomeação da Comissão de Direito de Família.

O nosso sócio advogado Dr. Sérgio Botinha se torna membro da Comissão de Direito de Família da OAB Minas Gerais. No dia 18 de fevereiro de 2022, na posse da nova Comissão de Direito de Família o Dr. Sérgio Botinha do Escritório Botinha e Cabral Advocacia...

ler mais

Visto de Permanência em Portugal – O Visto Dourado

Visto Dourado: o que é?   O que é o Visto Dourado? Trata-se de uma autorização de residência para investimento destinada a cidadãos de fora da União Europeia. Visto Gold, Golden Visa e ARI – Autorização de Residência para Investimento são as outras formas possíveis...

ler mais

Artigos

Consulta Express

Preencha os campos do formulário e nos envie suas dúvidas.

Teremos o maior prazer em ajudá-lo(a)!