Autorização de viagem

O processo de autorização de viagem visa garantir a ida para o exterior de um menor com nacionalidade brasileira, residente no Brasil, quando não há a anuência de um dos pais, seja por ausência ou por não concordância com a viagem, sendo, portanto, necessário o ajuizamento de ação judicial perante o Juizado da Infância e Juventude da cidade onde o menor tenha residência.

Também é uma ação utilizada para autorizar um menor brasileiro que tenha residência no exterior, com um dos pais e, que veio ao Brasil para visitar parentes e por não ter a companhia de ambos os pais não consegue retornar ao seu país de residência.

É um processo geralmente célere, que demora cerca de três (03) a quatro (04) meses e admite o pedido de urgência, em caso em que já há alguma viagem agendada.

Admite-se o pedido de autorização de viagem junto ao pedido de emissão de passaporte.

Nosso escritório está habituado a este tipo de trâmite e estaremos aptos a auxiliá-lo em sua necessidade. Entre em contato.