O RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

A ação adequada quando se objetiva o reconhecimento da filiação biológica pode ser chamada de ação de prova de filiação. No Brasil ela está prevista do Código Civil bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA e por tratar de um direito de personalidade ela...

GUARDA INTERNACIONAL

Uma questão importante de ser discutida no âmbito do direito internacional das famílias é quanto à guarda dos filhos menores. Ter domicilio em países diversos não é causa de desfazimento do vínculo familiar e a distância geográfica não modifica o direito ou modo de se...

Realocação internacional e seus aspectos práticos

A realocação internacional ocorre quando o genitor se muda para outro país com seus filhos. A realocação pode ocorrer por diversos motivos, seja uma oportunidade de emprego, a busca por uma qualidade de vida melhor, um casamento etc. e, em qualquer hipótese, deve ser...