por Botinha | jul 12, 2018 | Convenção de Haia
Audiência acerca da Convenção de Haia ocorre com uso de Videoconferência Acordo regulamenta a visita de pai estrangeiro a menor brasileiro com base na Convenção de Haia A Central de Conciliação de Piracicaba realizou, no dia 10 de maio, sua primeira audiência... 
por Botinha | jul 12, 2018 | Direito Aduaneiro
https://www.valor.com.br/legislacao/5653083/justica-afasta-iss-sobre-importacao-de-servicos 
por Botinha | jun 15, 2018 | Gerais
Por que a Homologação de Sentenças Estrangeiras no Brasil é importante Você sabia que a Homologação de Sentença Estrangeira é o procedimento que dá validade a decisões estrangeiras no Brasil? A Homologação de uma Sentença Estrangeira é sempre necessária quando ... 
por Botinha | jun 7, 2018 | Gerais
Visto Dourado: o que é? O que é o Visto Dourado? Trata-se de uma autorização de residência para investimento destinada a cidadãos de fora da União Europeia. Visto Gold, Golden Visa e ARI – Autorização de Residência para Investimento são as outras formas possíveis... 
por Botinha | jun 7, 2018 | Gerais
Casamento Civil e Direitos Na União Européia (fonte: Site da UE – texto em português de Portugal) O casamento civil é um estado civil reconhecido em todos os países da UE. As regras aplicáveis às parcerias registadas e às uniões de facto são diferentes das que...
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