Muitos pais se veem em uma situação complicada para decidir certos aspectos da vida dos filhos quando existem divergências com o outro genitor, e essas circunstâncias são agravadas quando se trata de famílias internacionais.

Sempre há uma forma de se regulamentar judicialmente essas questões e não é diferente em casos de viagens ou emissão de documentos que dependem da autorização de ambos os genitores.

Assim, quando há a negativa por parte da mãe ou pai para a realização de uma viagem, mudança de país ou até mesmo a simples emissão de um documento, como por exemplo um passaporte – um direito assegurado a todos, insurge o questionamento acerca do que pode ser feito.

A resposta é simples: existe uma ação que poderá ensejar o suprimento da autorização por parte do genitor que a está negando, ou seja, poderá ser substituído o consentimento do mesmo por uma decisão judicial.

Há a possibilidade de pedir o suprimento de forma liminar, isto é, antes de ser intimada a parte contrária sobre o pedido. Caso seja concedida a autorização de plano, o processo seguirá visando confirmar ou revogar a decisão liminar, com a manifestação do outro genitor e a produção de provas, se o caso, culminando na sentença. Nem sempre, no entanto, a liminar é concedida preliminarmente, podendo o Juiz escolher ouvir todas as partes antes.

O Juiz irá observar, principalmente, se há alguma intenção obscura por trás do pedido, como uma potencial fuga ou afastamento proposital de um dos genitores.

Importante ressaltar que essas problemáticas são mais recorrentes dentre famílias internacionais, considerando a distância, a dificuldade de comunicação e visitas, o maior índice de casos de alienação parental, além dos casos de sequestro de menores.

Deste modo, com a possibilidade da propositura desta ação no sistema judiciário brasileiro, restam assegurados os direitos dos filhos e dos genitores.

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