por Botinha | jun 16, 2017 | Convenção de Haia
Justiça impede prisão de pai abandonado no exterior, em caso de sequestro internacional de menores, por não pagamento de pensão. Veja-se a decisão seguinte: Nº 2061091-67.2017.8.26.0000 – Processo Digital. – Habeas Corpus – São Paulo –...
por Botinha | jun 16, 2017 | Gerais, Sem categoria
Foi publicada no Diário Oficial da Unição, no dia 25 maio, a Lei 13.445/2017, a qual foi sancionada pelo Presidente da República Michel Temer. contendo 30 vetos. Alguns dos cortes estabelecidos dizem respeito do acesso de estrangeiros a cargos públicos, ao livre...
por Botinha | jun 16, 2017 | Direito Aduaneiro
O Escritório Botinha e Cabral disponibiliza Jurisprudência acerca de temas de interesse de seus clientes. Segue abaixo Jurisprudência acerca do Direito Aduaneiro: 1) RECURSO ESPECIAL Nº 1.663.575 – SP (2017/0067991-3) DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial...
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