por Botinha | mar 22, 2017 | Gerais
Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de...
por Botinha | mar 20, 2017 | Gerais
Poucas pessoas, incluindo juristas e cidadãos, costumam ter conhecimento da legislação abaixo, a Lei 7.064/82, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior. Por essa razão, estamos disponibilizando a...
por Botinha | mar 16, 2017 | Gerais
Secretaria Judiciária – Seju 6ª Turma Cível 10ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Apelação Número Processo 2013 07 1 009284-2 APC – 0009008-57.2013.8.07.0007 Acórdão 1001794 Relator Des. CARLOS RODRIGUES Apelante: LOJAS RIPLEY Advogado (s) MARCOS JOAQUIM...
por Botinha | mar 16, 2017 | Gerais
O Escritório Botinha e Cabral disponibiliza Jurisprudência acerca de temas de interesse de seus clientes. Segue Jurisprudência acerca do Direito Internacional do Trabalho e cobranças de obrigações internacionais (consubstanciada em nota promissória emitida em razão de...
por Botinha | mar 10, 2017 | Gerais
Um imigrante de Guiné-Bissau que vive em situação de vulnerabilidade econômica obteve o direito de renovar o documento de identificação próprio para estrangeiros sem a necessidade de pagar as taxas, multas e demais despesas decorrentes. A decisão é do Tribunal...
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