por Botinha | dez 14, 2016 | Artigos
Novo Código de Processo Civil traz mudanças na área internacional Novas regras processuais afetam institutos como a Competência Internacional da Justiça Brasileira, Cooperação Internacional e o Reconhecimento de decisões estrangeiras no Brasil Além das várias...
por Botinha | dez 14, 2016 | Artigos
Eficácia no Brasil de casamento e divórcio realizados no Exterior O divórcio regularmente obtido em outro país dependerá, no Brasil, para que possa valer o novo estado civil (qual seja, o de divorciado) e demais conseqüências, do prévio reconhecimento pela Justiça...
por Botinha | dez 14, 2016 | Artigos
O Direito Internacional Privado e o Sequestro Internacional de Crianças Recentemente, uma história de família, um caso de Sequestro Internacional de Crianças, ocupou manchetes no noticiário nacional. Tratou-se do “caso Sean Goldman”. No imbróglio, a mãe de Sean, que...
por Botinha | dez 9, 2016 | Convenção de Haia
O Retorno Seguro no Sequestro Internacional de Menores em processos da Convenção de Haia no Brasil O retorno seguro no Sequestro Internacional de Menores é a forma mais correta de aplicação da Convenção de Haia acerca do tema. Disputas envolvendo o sequestro...
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