Como fazer para exportar mercadorias

Como fazer para exportar mercadorias

Uma operação de exportação compreende a saída temporária ou então definitiva em território nacional de bens ou serviços originários ou procedentes do país, a título gratuito ou oneroso. Diversos motivos levam uma empresa a se interessar por operações de exportação,...
Demora nos procedimentos da Alfândega

Demora nos procedimentos da Alfândega

Os atos administrativos são regidos por princípios como o da celeridade e da duração razoável do processo, que preceituam que a União terá prazos para a realização de seus atos, não podendo dispor livremente de tempo para avaliar, fiscalizar ou decretar penalidades em...