por Botinha | ago 23, 2016 | Direito Aduaneiro
Como liberar mercadoria apreendida pela Receita Federal Dentro das penalidades aduaneiras aplicadas pela Aduana, encontramos a multa e o confisco de bens, também conhecido como pena de perdimento. A pena de perdimento é considerada a pena mais severa existente no...
por Botinha | ago 12, 2016 | Convenção de Haia
Êxito no retorno de Criança pela Convenção de Haia Essa semana conseguimos mais duas vitórias em um caso de Convenção de Haia. Garantimos o primeiro contato de nosso cliente Sabri com seu filho Enrico no Brasil, depois de 1 ano de sua abdução para o Brasil. Além...
por Botinha | ago 12, 2016 | Convenção de Haia
Sergio Botinha se encontra David Goldman (pai de Sean Goldman), Chris Brann e outros para discutir Convenção de Haia O escritório Botinha e Cabral atua regularmente em casos em que se discute o retorno de menores para o exterior, ou do exterior para o Brasil, quando...
por Botinha | ago 10, 2016 | Direito Aduaneiro
Uma operação de exportação compreende a saída temporária ou então definitiva em território nacional de bens ou serviços originários ou procedentes do país, a título gratuito ou oneroso. Diversos motivos levam uma empresa a se interessar por operações de exportação,...
por Botinha | ago 9, 2016 | Direito Aduaneiro
Os atos administrativos são regidos por princípios como o da celeridade e da duração razoável do processo, que preceituam que a União terá prazos para a realização de seus atos, não podendo dispor livremente de tempo para avaliar, fiscalizar ou decretar penalidades em...
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